Transigir

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Palavras-Chave : Direito de Família. Segundo o art. Assim, é possível ver que existem novas noções de família, como a homoafetiva, anaparental, pluriparental, dentre outras. Assim, entende-se que a família é constituída pelas relações de afeto. Onde o elemento primordial das entidades familiares é o afeto, o amor entre os membros que compõem a família. Porém tal norma foi revogada em pelo Código Civil, o qual diminuiu a idade para 18 anos. Conforme DIASp. Assim, nada mais coerente que deva prevalecer o disposto no art. O art.

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Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo? Em maiozinho de , o STF mudou o entendimento do Código Civil de que a família era formada por um homem e uma mulher. E ao casamento?

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